Falta de clareza da Lei 14.754/23 sobre o tema provoca indesejável insegurança jurídica Leia mais
Contribuintes terão de considerar também reflexos de planejamento sucessório sobre outros tributos, como IR sobre ganho de capital e ITBI Leia mais
Contribuintes poderão questionar a exigência de IRPF, seja de forma integral por ausência de efetivo acréscimo patrimonial, seja de forma parcial para que o imposto incida somente sobre a variação cambial verificada a partir de 1º de janeiro. Leia mais
Executivo retoma proposta de alteração do IR cobrado em investimentos de pessoas físicas no exterior, após MP original perder eficácia. Comentamos as principais inovações do PL 4.173/23 em relação à MP. Leia mais
O agravamento da tributação dos fundos fechados é prioridade do governo na busca por equilíbrio fiscal. Contribuintes devem se preparar para as mudanças, pensar em alternativas e eventualmente contestar algumas ilegalidades. Leia mais
A reforma tributária aprovada na Câmara aumentará o custo e a abrangência do ITCMD. Contribuintes terão tempo para ajustar planejamentos, mas devem considerar também reflexos sobre outros tributos relevantes nesse contexto. Leia mais
Há duas controvérsias atuais e relevantes entre contribuintes e municípios sobre a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de pessoas jurídicas, assunto que comentamos nesse texto. Leia mais
Transmitir imóveis para holdings é forma eficiente de organizar patrimônio, planejar sucessão e economizar tributos. Analisamos neste artigo como esse cenário poderá mudar caso seja aprovada a reforma tributária do consumo. Leia mais
MP altera regras do IR cobrado sobre rendimentos provenientes de investimentos no exterior, inclusive por meio de trusts. Isabela Frascino e Pedro Chimelli analisam os pontos mais importantes da medida. Leia mais
Isabela Schenberg Frascino, Felipe Kneipp Salomon e Samilla Gabriella Macedo comentam tema Leia mais
Estudo de Isabela Frascino, Pedro Chimelli e Fernando Hamú é tema da coluna do jornalista Daniel Rittner no Valor Econômico Leia mais
A cobrança ilegal de ITCMD vem sendo feita pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo nas transmissões de participações societárias. Em artigo, Isabela Frascino explica como as base de cálculo vem sendo aplicadas para valores nominais... Leia mais
Artigo de Isabela Schenberg Frascino, Pedro Chimelli e Fernando Hamú Alves foi publicado no Estadão Leia mais
Automóveis são responsáveis por parte considerável da emissão de poluentes. Para uma efetiva transição energética, o poder público deverá incentivar a popularização de veículos elétricos por meio de incentivos fiscais verdadeiramente eficazes Leia mais
É possível desenhar e instituir políticas públicas capazes de garantir modicidade aos preços de combustíveis sem criar nocivas distorções competitivas que resultariam da intervenção em preços finais ao consumidor Leia mais
Artigo de Bolívar Moura Rocha, Alexandre Ditzel Faraco e Isabela Schenberg Frascino, Fernando Hamú e Isabella Tanuy, publicado no JOTA Leia mais
Artigo da sócia Isabela Frascino aborda a ilegalidade do cálculo adotado pela Receita Federal na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida no ajuste anual relativo a 2015 para instituições financeiras Leia mais
"O tema, aparentemente simples, torna-se controverso quando a Receita, a pretexto de regulá-lo, restringe a aplicação da lei". Confira o artigo de nossa equipe tributária no Valor Leia mais
O surgimento do vídeo sob demanda (VoD) revolucionou o mercado audiovisual ao redor do mundo. No Brasil não foi diferente, e as consequências de sua rápida expansão são evidentes, podendo ser notadas pelos crescentes cancelamentos dos pacotes... Leia mais
Por fim, Isabela Schenberg Frascino, Paulo Bione de Figueiredo e Silvia Lira discutem as implicações trabalhistas, fiscais e previdenciárias na implementação dos Planos de Opção de Compra de Ações para incentivar o desempenho de empregados e... Leia mais
Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Fevereiro Leia mais
Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, dispõe de forma geral sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e altera pontos relativos à identificação de beneficiários finais de estruturas empresariais à Receita Leia mais
Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês Leia mais
Valor Econômico - Opinião Leia mais
Após grande expectativa, no dia 11 de dezembro foi publicada Lei nº 13.755, que instituiu o Rota 2030, novo programa de incentivos tributários ao setor automobilístico no Brasil, e estabeleceu novos requisitos para a comercialização e importação... Leia mais
Entre os destaques de outubro estão a definição, por parte da Receita Federal, sobre o crédito dos contribuintes decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins; e a adoção, pelo Carf, do conceito de insumo fixado pelo STJ... Leia mais
O Convênio ICMS nº 106/17, do Confaz, tratou das operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados. Na Cláusula quinta, autorizou as unidades federadas a atribuir a responsabilidade pelo... Leia mais
Entre os destaques de setembro estão a Instrução Normativa nº 1.832, da Receita Federal, que alterou normas sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT); a decisão do Carf que nega a aplicação da alíquota zero do IRRF... Leia mais
Entre os destaques de agosto estão a consulta pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN, o reconhecimento, pelo Carf, da legalidade da distribuição desproporcional de lucros em sociedades simples, e a decisão, pelo STJ, de que o não recolhimento... Leia mais
Entre os destaques de julho estão a nova tentativa do Governo Federal de alterar a tributação de fundos de investimento, as novas regras editadas pela Receita para o IOF-Crédito, a solução de consulta da Cosit referente a PIS/Cofins-Importação... Leia mais
PL pretende alterar a incidência do imposto de renda sobre rendimentos de aplicações em alguns fundos de investimento, especialmente os constituídos sob a forma de condomínio fechado, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2019. Mudanças similares... Leia mais
Entre os destaques do mês de maio estão a reoneração da folha de salários, as novas regras para compensação tributária, duas decisões do Carf – uma reconhecendo o direito à livre organização de grupo econômico e outra afastando a simulação em... Leia mais
Entre os destaques de abril estão a possibilidade de responsabilização de terceiros pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) de que despesas com direitos autorais geram créditos... Leia mais
A edição da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e subsequente alteração promovida pela já caducada MP nº 808, de 14 de novembro de 2017, trouxeram novas regras de impacto na análise de alternativas... Leia mais
Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes de março estão a regulamentação, pelo Estado de São Paulo, do ICMS sobre bens e mercadorias digitais, o alargamento do conceito de “praça” para IPI por duas decisões do Conselho Administrativo... Leia mais
Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes de fevereiro estão a regulamentação, pela PGFN, da dação em pagamento de imóveis para quitação de débitos, o entendimento da Cosit de que o pagamento entre PJs estrangeiras por serviço... Leia mais
Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes em matéria tributária de janeiro estão a Lei nº 13.606/18, que criou a “penhora administrativa” e permitiu à PGFN bloquear bens e direitos sem autorização judicial, e decisão da 28ª Vara... Leia mais
Levy & Salomão comenta as novidades normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária, veiculadas em dezembro. Entre os destaques, estão o Convênio nº 190 do Confaz, que busca dar fim à chamada “guerra... Leia mais
Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Janeiro Leia mais
Valor Econômico | Legislação & Tributos Leia mais
Publicada em 30 de outubro, a MP nº 806 alterou a forma de incidência de imposto de renda sobre rendimentos em diversos fundos de investimento, especialmente os constituídos sob a forma de condomínio fechado, que passarão a sofrer incidência... Leia mais
Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês Leia mais
Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês Leia mais
Foi reaberto, por meio da Lei n° 13.428/17 e da Instrução Normativa nº 1704/17 da Receita Federal, o prazo para adesão ao RERCT, que permite a declaração voluntária de recursos, bens e direitos de origem lícita mantidos no exterior e não devidamente... Leia mais
Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Abril Leia mais
Dentre as diversas formas de investimento no setor imobiliário, os FIIs se destacam por contar com regulação atualizada e regime tributário potencialmente atrativo. As recentes decisões do Copom de baixar os juros básicos da economia e a sinalização... Leia mais
Capital Aberto | Seletas Leia mais
Fruto da MP nº 692/15, PL que aumenta o IR sobre ganhos de capital na alienação de bens ou direitos foi aprovado pelo Senado em 23 de fevereiro e dispõe que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º... Leia mais
Versão mais recente do projeto da MP nº 694/15 dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2016, com efeitos imediatos, empresa tributada por lucro presumido ou arbitrado, teria a isenção da distribuição de dividendos prevista na Lei nº 9.249/95... Leia mais
Mondaq Business Briefing | Latin America Leia mais
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2015, MP elevou de 15% para até 30% as alíquotas do imposto de renda devido sobre o ganho de capital auferido por pessoas físicas e jurídicas Leia mais
Empresas devem manifestar opção pela antecipação ou não do término do RTT retroativamente, para janeiro de 2014, na declaração de débitos e créditos relativa ao mês de dezembro, a ser entregue até 24 de fevereiro de 2015; isenção do lucro societário... Leia mais
Jota (jota.info) Leia mais
Artigo da sócia Isabela Frascino publicado na Revista Dialética de Direito Tributário aborda discussão entre Fisco e contribuinte sobre a legitimidade da constituição de pessoas jurídicas para o desempenho de determinadas atividades, em especial... Leia mais
Valor Econômico | Legislação & Tributos Leia mais
Há anos aguardava-se uma norma que extinguiria ou limitaria o aproveitamento fiscal do ágio. A recém-editada MP nº 627, de 11 de novembro de 2013, além de promover outras profundas alterações na legislação tributária, regulou o assunto. O benefício... Leia mais
Motivada pela decisão do STF na Adin nº 2588 e nos entendimentos mantidos com grandes contribuintes, MP introduziu profundas mudanças nas normas sobre a tributação dos lucros no exterior de controladas ou coligadas de empresas domiciliadas no... Leia mais
Os dois principais projetos sobre tributação de grandes fortunas que tramitam no Congresso (PLP 277/08 e PLP 202/89) encontram-se na Câmara dos Deputados, o primeiro em regime de prioridade e o segundo em regime de urgência. Segundo os textos... Leia mais
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada abriu novas possibilidades para o desempenho de atividades por meio de pessoa jurídica, de forma legítima e sem possibilidade de desconsideração para fins tributários Leia mais
Além do cenário econômico favorável, regime fiscal que se aplica ao FII e seus investidores, bem como a flexibilidade desse veículo, o tornam passível de utilização em estruturas e para finalidades diversas, o que tem atraído crescente interesse Leia mais
Destaca-se a imposição de limites à dedutibilidade de juros pagos por pessoas jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil a pessoas vinculadas, ou pagos a pessoas nos chamados paraísos fiscais, em função da representatividade (proporção)... Leia mais
A partir de 1º de janeiro de 2010 o percentual do RAT poderá chegar a 6% sobre o valor da folha de pagamento das empresas, em razão da inclusão do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em sua forma de cálculo Leia mais