Com avanços na regulamentação da captura e estocagem de CO2, o Brasil se integra cada vez mais neste novo mercado global. Falta, porém, uma legislação mais favorável aos créditos de carbono gerados pela atividade.

A reforma tributária trouxe benefícios importantes para estimular os investimentos na geração de energia elétrica em fontes renováveis. É crucial, no entanto, considerar como as alterações tributárias impactarão as demais etapas da cadeia elétrica

Apesar de o Brasil olhar na direção correta para o estímulo ao mercado de hidrogênio verde, os incentivos concedidos se mostram limitados. Há fragilidades no programa Rehidro no âmbito da reforma tributária. E, ainda, os incentivos fiscais...

A seletividade demonstra ser útil nos processos de transição energética ao oferecer estímulos a bens e serviços sustentáveis. Mas equívocos no seu embasamento podem trazer problemas jurídicos complexos, em especial nulidades e responsabilidade...

Felipe Salomon explica como os incentivos fiscais instituídos recentemente no Brasil podem não ser suficientes para levar o País à liderança desse mercado.

Eduardo Salomão discute sobre a situação atual da advocacia e que caminhos deve tomar

Luiz Roberto de Assis explica como limitação de lei impede governo de se apropriar dos 'recursos esquecidos'

Mais apropriado requerer ao Judiciário a declaração da inconstitucionalidade da TJLP/1999 para fins de cálculo dos JCP, de modo que, por repristinação, possa o contribuinte considerar a TJLP/1994 como índice adequado.

Pagamento do crédito decidido por voto de qualidade no Carf, com exclusão de juros, é direito do contribuinte

Os limites da Lei de Usura, persistentes em nosso dia a dia desde 1933, foram quase que totalmente afastados pela nova Lei nº 14.905. Essa mudança implica transformação do mercado de crédito brasileiro e abre oportunidades diversas para instituições...

Falta de clareza da Lei 14.754/23 sobre o tema provoca indesejável insegurança jurídica

Mercado de criptoativos: é necessário cautela e clareza nas informações transmitidas por exchanges e influenciadores, enquanto o Banco Central discute regulação da atividade.