Mariana Tavares de Araujo and Alexandre Faraco contributed to the publication which maps recent trends on digital markets Leia mais
Ataques cibernéticos afetam diversas esferas da empresa. Minimizar suas consequências requer reação rápida, que envolva compreensão dos aspectos técnicos do problema, apuração extensa de fatos e avaliação dos reflexos jurídicos Leia mais
Proteção ampla à comunicação entre advogados e clientes no Brasil não dispensa cuidados específicos em investigações internas. Situações em que há contratação de terceiros não advogados e outras jurisdições envolvidas merecem especial atenção Leia mais
Em relevante precedente, o plenário do STF confirmou o cabimento de ordens de indisponibilidade de bens pelo TCU em desfavor de particulares. É importante que o STF pacifique também sua jurisprudência sobre os limites impostos a tais medidas Leia mais
O TCU trouxe relevantes posicionamentos sobre a importância e os efeitos do acordo de leniência, contudo, ainda não consolidou entendimento sobre o afastamento de suas sanções em virtude da celebração de acordos com outras autoridades Leia mais
Artigo de Alexandre Ditzel Faraco e Bolívar Moura Rocha foi publicado no Valor Econômico Leia mais
Artigo de Alexandre Faraco e Gabriela Forsman foi publicado na edição n° 2/2021 da Revista do Ibrac Leia mais
Artigo de Bolívar Moura Rocha, Alexandre Ditzel Faraco e Isabela Schenberg Frascino, Fernando Hamú e Isabella Tanuy, publicado no JOTA Leia mais
Artigo discute os principais problemas da Lei Anticorrupção e sugere alterações voltadas a remediá-los Leia mais
"A justificativa da regra não pode simplesmente ser a de que alguém tem que pagar a conta ou de que deve ser fácil aplicar a sanção" Leia mais
Ao tempo da instalação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tornam-se evidentes os riscos de conflito de competência sancionadora com órgãos administrativos de defesa do consumidor, exigindo da Administração diálogo institucional e autocontenção Leia mais
A Covid-19 agravou complexidades em torno do leilão do 5G e novo adiamento do certame parece inevitável. Ainda estão em aberto questões relevantes, como a tensão em torno de interesses americanos e chineses e a necessidade de criar incentivos... Leia mais
Brazil Chapter | Getting the Deal Through | Law Business Research Leia mais
Tema de repercussão geral começou a ser julgado no dia 10 de abril pelo STF e terá impacto significativo sobre a forma de o TCU atuar. Confira a análise do sócio Alexandre Ditzel Faraco em artigo para o blog do Fausto Macedo, no Estadão. Leia mais
Sancionada em 3 de outubro, a Lei nº 13.879 traz mudanças significativas e bem-vindas à Lei Geral de Telecomunicações. A nova lei autoriza empresas a optarem por um regime que as permite operar por um prazo indeterminado e sem o risco de terem... Leia mais
Sócios da área de Direito Concorrencial de Levy & Salomão, Ana Paula Martinez, Alexandre Ditzel Faraco e Mariana Tavares de Araujo são os autores do capítulo sobre o Brasil no guia Immunity, Sanctions & Settlements 2019, publicado pelo Global... Leia mais
Alexandre Ditzel Faraco analisa como governo e Congresso poderiam aproveitar a oportunidade posta com o envio do pacote anticrime pelo Ministro Sérgio Moro para atacarem problemas na aplicação da lei da empresa limpa, que sofre com a dispersão... Leia mais
Brazil | GCR | Know how Leia mais
A Lei das Estatais, de 2016, veio para substituir a sistemática da Lei nº 8.666/93 e outras normas aplicáveis às licitações de estatais. A norma, no entanto, não trouxe a inidoneidade no rol de sanções administrativas. Como a solução imposta... Leia mais
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Artigos | JOTA Leia mais
GCR | Know How - Immunity, Sanctions & Settlements - 2017 | Brazil Chapter Leia mais
Latin Lawyer Magazine | September 2017 Leia mais
ETHIC Intelligence Leia mais
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Cade entende que operação entre laboratórios Aurobindo e Medley não se trata de contrato associativo de notificação obrigatória por não haver empreendimento comum entre as partes para exploração da atividade econômica, requisito estabelecido... Leia mais
Promulgada em 24 de novembro de 2016, a Medida Provisória n° 752 pretende garantir maior eficiência e segurança jurídica para a extensão e renovação de contratos no setor de transportes, estabelecendo diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação... Leia mais
Coluna do Levy & Salomão | Jota | Outubro Leia mais
Sócios Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez e Mariana Tavares de Araujo publicam capítulo sobre o Brasil do Latin Lawyer Anti-Corruption de 2017 Leia mais
A conjuntura econômica negativa, problemas legais e falhas nos processos de concessões fazem com que muitos projetos estejam atrasados ou com sua viabilidade ameaçada. A retomada dos investimentos em infraestrutura, organizados em torno de concessões,... Leia mais
Sancionada em 30 de junho de 2016, a Lei 13.303 é uma das respostas institucionais ao cenário de tragédia para o qual foram arrastadas as empresas estatais brasileiras. A combinação de investimentos decididos na base de critérios políticos questionáveis... Leia mais
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Sócios Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez e Mariana Tavares de Araujo publicam capítulo sobre o Brasil do Latin Lawyer Merger Control desse ano Leia mais
Decreto da Presidência da República e normas da Corregedoria Geral da União (GCU), publicados entre março e abril de 2015, regulamentaram a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção). Analisamos nesse artigo os principais pontos da regulamentação Leia mais
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O novo marco regulatório do setor portuário promoveu profunda modificação dos regimes de concessão, arrendamento e autorização, que passaram a contar com novos procedimentos não só à formalização das outorgas, mas também à transferência de titularidade... Leia mais
Sócios Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez e Mariana Tavares de Araujo publicam capítulo sobre o Brasil do Latin Lawyer Merger Control desse ano Leia mais
Agências deram importante passo para o uso racional e universal de infraestrutura ao aprovar resolução que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. A ausência... Leia mais
Communications and Competition Law - Key Issues in the Telecoms, Media and Technology Sectors | IBA and Wolters Kluwer | Dezembro 2014 Leia mais
Duas novas resoluções foram aprovadas pelo Conselho em 1º de outubro; as alterações refletem a experiência do órgão nos últimos anos com o sistema de controle prévio instituído pela Lei nº 12.529/11, e foram objeto de consultas públicas. Destacamos... Leia mais
Mondaq Business Briefing | Latin America Leia mais
Revista de Direito Público da Economia – RDPE | Ano 12 – nº 46 – Abril/Junho 2014 Leia mais
Lei n° 12.965/14 foi induzida por relatos na imprensa nacional de que governos estrangeiros tiveram acesso a comunicações de membros do Poder Executivo brasileiro. O texto é longo e repete de modo redundante princípios gerais presentes na Constituição... Leia mais
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Valor Econômico | Opinião Leia mais
Cade tem adotado interpretação restritiva da limitação à sua competência em licitações. Em precedentes recentes afirmou que o dispositivo não abrangeria eventuais contratos envolvendo a posterior cessão direta ou indireta do objeto da licitação,... Leia mais
Migalhas - Migalhas de Peso Leia mais
A Lei nº 12.815, que entrou em vigor no dia 5 de junho de 2013, alterou de forma significativa o regime regulatório portuário brasileiro com o propósito de estimular investimentos privados nos portos, aspecto essencial para enfrentar um dos... Leia mais
O setor de educação no Brasil foi impulsionado nos últimos anos por movimento de expansão e consolidação. Esse contexto se evidencia também no número significativo de atos de concentração de empresas do setor notificados ao Cade: cerca de trinta... Leia mais
Em parecer de dezembro, Corregedoria Geral da Justiça do TJ-SP dispensa tabeliães e oficiais de registro de observarem restrições da Lei n° 5.709/71 em relação às aquisições, refletindo posição do Órgão Especial do TJ-SP em decisão de setembro... Leia mais
Duas MPs trouxeram mudanças importantes para as concessões no setor. A primeira trata da prestação temporária do serviço pelo poder concedente na hipótese de extinção da concessão por caducidade ou falência da concessionária e altera a disciplina... Leia mais
Agência Nacional do Cinema (Ancine) altera forma de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional com o propósito de abarcar a distribuição de conteúdo audiovisual na modalidade de vídeo por demanda Leia mais
Temas Atuais de Direito da Concorrência | Editora Singular, São Paulo, 2012 Leia mais
Bacen define em circular quais operações estão sujeitas à sua análise sob o enfoque de efeitos sobre a concorrência e o tipo de informações a serem apresentadas. Embora o normativo tenha o mérito de revelar o que se pode esperar da atuação do... Leia mais
O que parece ser uma limitação às produtoras estrangeiras trazida pela Lei 12.485/11, pode se revelar uma oportunidade. O sistema de cotas elevará a demanda por conteúdo audiovisual brasileiro e as produtoras nacionais podem não estar preparadas... Leia mais
Sancionada este mês após anos de debate, a Lei 12.485, voltada à "comunicação audiovisual", terá impacto profundo sobre o setor de telecomunicações nacional e sobre as atividades de produção e programação de conteúdos audiovisuais para todos... Leia mais
A privatização pode ser acompanhada de mudanças profundas na organização e estrutura dos mercados afetados, com o propósito de criar condições de concorrência entre agentes privados, desejáveis por trazerem bons resultados como diminuição de... Leia mais
Para a análise do impacto concorrencial de operações de aquisição de participações em sociedades, a noção de controle não está restrita apenas aos limites do Direito Societário, mas abrange duas situações distintas: "influência dominante e influência... Leia mais
Revista do Idec | nº151 Leia mais
A definição do mercado relevante é passo fundamental da análise concorrencial, na medida em que permite identificar as relações de concorrência de que participa determinado agente econômico e eventuais efeitos de uma operação ou conduta. Nas... Leia mais
Valor Econômico | Legislação & Tributos | Opinião Jurídica Leia mais