Em meio a um cenário de incertezas, a atividade de fusões e aquisições (M&A) em ativos 'estressados' se destaca em 2024. No entanto, cláusulas de sandbagging em M&A, apesar de admitidas pelo direito brasileiro, exigem cautela e consideração... Leia mais
Artigo de Fernando Perazzoli, de Levy & Salomão Advogados, com colaboração de José Securato, da Saint Paul Advisors Leia mais
Artigo de Fernando de Azevedo Perazzoli e Rodrigo Dias analisa principais pontos da lei que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro Leia mais
Em artigo publicado na Capital Aberto, Fernando de Azevedo Peraçoli e Guilherme Carvalho Camargo analisam as novas regras em discussão na CVM que devem estimular a diversificação no portfólio de investidores brasileiros. Leia mais
Em artigo publicado no Jota, Fernando Peraçoli aborda as novas regras em discussão pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que deverão estimular o mercado secundário de debêntures e possibilitar que companhias brasileiras atuem de modo mais... Leia mais
A nova Lei da Liberdade Econômica é um marco na regulação de fundos no Brasil, ao alinhar o país a padrões internacionais consolidados e aumentar o grau de segurança jurídica de investidores. Fernando de Azevedo Peraçoli, Larissa Campos Machado... Leia mais
A superproteção dos empregados pela legislação e pelos tribunais trabalhistas é conhecida, e com frequência a potencial exposição a contingências trabalhistas preocupa investidores estrangeiros e locais. Contudo, novas leis e decisões judiciais... Leia mais
Isaac Cattan e Fernando de Azevedo Peraçoli exploram novidades que devem impulsionar fundos de private equity no país Leia mais
Allan Nascimento Turano e Fernando de Azevedo Peraçoli abordam como é possível emissores estrangeiros captarem recursos junto a investidores brasileiros. Leia mais
Em fevereiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Deliberação nº 809, que possibilita análises sigilosas de pedidos de registro (i) de ofertas públicas de ações e (ii) de companhias abertas. Também passaram a ser permitidas ofertas... Leia mais
Nova lei traz segurança jurídica para prática já adotada pelo mercado, de dividir o uso de imóvel por frações de tempo (time-sharing). Grande diferencial é a pluralidade de direitos individuais de propriedade sobre o mesmo imóvel, tendo o tempo... Leia mais
Nova orientação fomenta investimentos pelo investidor de varejo em produtos do mercado de capitais a que ele não tinha acesso e serve como incentivo adicional para revisão dos normativos da CVM sobre o assunto, estimulando o crescimento do mercado... Leia mais
Os mercados imobiliário e hoteleiro usualmente oferecem ao público a oportunidade de investimento em empreendimentos hoteleiros estruturados como condo-hotéis. A forma como os investimentos são estruturados não representa simplesmente a venda... Leia mais
Instrução CVM nº 601, de 23 de agosto de 2018, alterou as Instruções CVM nº 400/03 e nº 476/09, que tratam da oferta pública de valores mobiliários ao público em geral e da oferta pública com esforços restritos, respectivamente. A nova regra... Leia mais
No início de agosto, Elon Musk, CEO e acionista controlador da Tesla, anunciou no Twitter que considerava fechar o capital da companhia. A manifestação gerou questionamentos, inclusive sobre o preço que seria pago por ação na hipótese de fechamento... Leia mais
Editada em 1º de agosto, a Instrução CVM nº 600 busca disciplinar as ofertas públicas de distribuição dos CRAs, criados pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Com regime jurídico próprio, não será mais necessário recorrer a outras regras... Leia mais
A Instrução nº 598 da Comissão de Valores Mobiliários, editada em 3 de maio, traz novas regras para analistas de valores mobiliários. A nova regulamentação revoga a Instrução nº 483/10 e tem como principal inovação a possibilidade de credenciamento... Leia mais
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Os benefícios dos contratos built to suit são múltiplos. O locatário, além de ter vantagens fiscais, não imobiliza ativos e não precisa investir na aquisição e reforma do imóvel, podendo priorizar recursos para a atividade-fim. Já o locador... Leia mais
Indicando tratar-se de condenação de <i>spoofing</i>, CVM aplica multa por suposta manipulação de preços realizada pela inserção de ordens artificiais de compra e venda. Na experiência internacional, spoofing se caracterizaria pela proposta... Leia mais
Instrução CVM nº 592 preenche lacuna do setor ao prever que atividade engloba a orientação, a recomendação e o aconselhamento sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cabendo ao investidor realizar os investimentos. Até então,... Leia mais
Practical Law - Thomson Reuters | Setembro 2017 Leia mais
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Com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica e simplicidade a negócios imobiliários, a Lei nº 13.097/15, que passou a ter eficácia plena em janeiro, adotou o princípio da concentração registral, para que todas as informações relevantes... Leia mais
Dentre as diversas formas de investimento no setor imobiliário, os FIIs se destacam por contar com regulação atualizada e regime tributário potencialmente atrativo. As recentes decisões do Copom de baixar os juros básicos da economia e a sinalização... Leia mais
Prática de governança corporativa, a independência do conselho administrativo tem por objetivo resguardar o interesse social em relação ao interesse individual dos acionistas Leia mais
Artigo publicado na edição 2016 do "The International Comparative Legal Guide to: Securitisation", do Global Legal Group Ltd, de Londres Leia mais
Na coluna mensal do escritório no Jota, o advogado Fernando de Azevedo Peraçoli aborda riscos legais relacionados aos fundos de investimento, seus efeitos e como avaliá-los adequadamente Leia mais
Caracterização de abuso de poder de controle requer prova de dano efetivo, não bastando a lesão hipotética ou possível. Com a Lei das S.A. omissa neste ponto, questiona-se quem teria legitimidade para buscar indenização dos controladores Leia mais
O administrador que agir com culpa ou dolo, ou que violar a lei ou estatuto social, é responsável pelos danos que causar à companhia, aos acionistas e a terceiros. A reparação de prejuízos pode ser obtida por meio de ação de responsabilidade... Leia mais
É fundamental que os acionistas atentem para a “ordem do dia” proposta pela administração, para se prepararem para o exercício do voto. Esse cuidado possibilita que identifiquem propostas potencialmente danosas e avaliem a possibilidade de tomada... Leia mais
Instrução CVM nº 571, de 25 de novembro de 2015, dá nova regulamentação a diversas matérias envolvendo Fundos de Investimento Imobiliário (FII), aperfeiçoando suas regras de informação e governança, ao alterar as instruções nº 472/08 e nº 400/03 Leia mais
Em 18 de setembro de 2015, entraram em vigor as instruções CVM nºs 567 e 568, que modificam regras de negociação de ações de própria emissão por companhias abertas e divulgação de informações sobre alteração de participação relevante. A mudança... Leia mais
Início da vigência da regulamentação, que começaria a valer em 1º de julho, ficou para 1º de outubro. Editadas em dezembro de 2014, a Instrução nº 554 fixa novos critérios para a definição de investidor qualificado e cria a categoria de investidor... Leia mais
Editadas pela CVM em dezembro de 2014, a Instrução nº 554 fixa novos critérios para a definição de investidor qualificado e cria a categoria de investidor profissional, e a Instrução nº 555 revoga a n° 409/04 e passa a regulamentar a constituição,... Leia mais
Artigo publicado na edição 2015 do "The International Comparative Legal Guide to: Securitisation", do Global Legal Group Ltd, de Londres Leia mais
Instrução CVM nº 558, editada em 26 de março de 2015, revoga a Instrução nº 306, de 5 de maio de 1999, e altera de modo significativo a regulação aplicável a administradores e gestores de carteira de valores mobiliários Leia mais
Em 25 de setembro de 2014, a Comissão de Valores Mobiliários editou a Instrução CVM nº 551 que, dentre outras alterações, modificou a Instrução CVM nº 476/09, relativa a ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos... Leia mais
Medida provisória, publicada em 10 de julho de 2014, traz alterações relevantes na tributação de investimentos feitos no mercado financeiro e de capitais; destacamos algumas Leia mais
Artigo publicado na edição 2014 do "The International Comparative Legal Guide to: Securitisation", do Global Legal Group Ltd, de Londres Leia mais
O Estado de S.Paulo | Economia & Negócios Leia mais
Artigo publicado na edição 2013 do "The International Comparative Legal Guide to: Securitisation", do Global Legal Group Ltd, de Londres Leia mais
Resultado da conversão da Medida Provisória nº 563/12, lei trouxe diversas inovações tributárias, inclusive que não constavam do texto original da MP. Entre os destaques, estão a ampliação da desoneração de folha de pagamento sob o "Programa... Leia mais
Artigo publicado na edição 2012 do "The International Comparative Legal Guide to: Securitisation", do Global Legal Group Ltd, de Londres Leia mais
Decreto 7.603 regulamenta a Lei 12.431/11, que reduziu o IR sobre rendimentos de debêntures de longo prazo emitidas para financiar projetos prioritários, estabelecendo condições para aprovação de projetos de infraestrutura e produção econômica... Leia mais
Instrução nº 509 flexibiliza a exigência de rotatividade, elevando para dez anos consecutivos o prazo para a prestação de serviços de auditoria independente pela mesma empresa, caso a companhia possua um Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) Leia mais
Norma tem o objetivo de criar um mercado privado de financiamento de longo prazo. Objetivo elogiável, considerando-se o volume de recursos necessário para sustentação do crescimento do País e o fato de governo e bancos públicos serem a principal... Leia mais
Instrução CVM nº 490/11 excluí restrição que impedia que um mesmo agente fiduciário atuasse em outras emissões de debêntures de sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo de emissora em relação à qual tenha atuado... Leia mais
Principal novidade da Instrução CVM nº 488 é a possibilidade de utilização de procedimento de registro automático de distribuição de letras financeiras na hipótese de ofertas públicas realizadas em programas de distribuição denominados Programas... Leia mais
Publicada no último dia de 2010, MP tem intuito de fomentar a criação de mercado privado de financiamento de longo prazo. Objetivo elogiável, considerando-se o volume de recursos necessários para a sustentação do crescimento do país e o fato... Leia mais
Inovações trazidas por instrução da CVM procuram dar maior transparência às operações realizadas com a carteira de direitos creditórios dos FIDC, em especial às operações de recompra, substituição e pré-pagamento de créditos Leia mais