Mais apropriado requerer ao Judiciário a declaração da inconstitucionalidade da TJLP/1999 para fins de cálculo dos JCP, de modo que, por repristinação, possa o contribuinte considerar a TJLP/1994 como índice adequado. Leia mais
Pagamento do crédito decidido por voto de qualidade no Carf, com exclusão de juros, é direito do contribuinte Leia mais
Contribuintes terão de considerar também reflexos de planejamento sucessório sobre outros tributos, como IR sobre ganho de capital e ITBI Leia mais
Publicidade dada pela Receita Federal é incompatível com o dever de sigilo imposto ao Ministério Público. Confira o artigo de Felipe Salomon e Natasha do Lago no JOTA. Leia mais
Interpretações restritivas buscam reduzir os benefícios concedidos aos contribuintes. Em artigo publicado no Jota, Felipe Salomon e Victor Vidal argumentam por que essas interpretações estão dissociadas do texto da lei e merecem reparo. Leia mais
Da forma como está redigida, a norma não confere segurança jurídica necessária para garantir direito do contribuinte. Leia mais
A reforma tributária aprovada na Câmara aumentará o custo e a abrangência do ITCMD. Contribuintes terão tempo para ajustar planejamentos, mas devem considerar também reflexos sobre outros tributos relevantes nesse contexto. Leia mais
Declarar reforma em imóvel pode aumentar o imposto de renda sobre ganho de capital no momento da venda, conclui estudo de Felipe Salomon e Victor Vidal Leia mais
Isabela Schenberg Frascino, Felipe Kneipp Salomon e Samilla Gabriella Macedo comentam tema Leia mais
Artigo de Felipe Kneipp Salomon foi publicado no Valor Econômico Leia mais
A instituição de mercado de carbono regulado nacional trará importantes reflexos tributários: passará a ser possível deduzir os dispêndios incorridos com aquisição e aposentadoria de créditos de carbono do IRPJ/CSLL Leia mais
A recente instituição das bases para criação de mercado regulado de carbono no Brasil (para além do mercado de combustíveis) será importante indutor da transição energética e oferecerá proteção contra novas barreiras comerciais Leia mais
Regras atuais das participações especiais levarão a complexas discussões, e possíveis contenciosos, ambos de desfechos incertos. É o que confirmam, mais uma vez, relatórios da CPI da Alerj e do TCU. Convém alterar a regulamentação aplicável Leia mais
O Senado Federal discute projeto de lei que cria Programa de Estabilização dos preços dos derivados do petróleo. Os recursos viriam da tributação de exportação de petróleo: decisão errada que prejudicará o país Leia mais
Artigo de Felipe Kneipp Salomon foi publicado no Estadão Leia mais
Coluna do Levy & Salomão | JOTA | Dezembro Leia mais
Entre os destaques de agosto estão a consulta pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN, o reconhecimento, pelo Carf, da legalidade da distribuição desproporcional de lucros em sociedades simples, e a decisão, pelo STJ, de que o não recolhimento... Leia mais
Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes de março estão a regulamentação, pelo Estado de São Paulo, do ICMS sobre bens e mercadorias digitais, o alargamento do conceito de “praça” para IPI por duas decisões do Conselho Administrativo... Leia mais
A 2ª Turma da CSRF decidiu que a negociação de planos de PLR deve ter a participação de sindicato da área da filial da empresa, e não apenas da entidade responsável pela região da matriz. A posição diverge de decisão da 1ª Turma, que, em tema... Leia mais
Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês Leia mais
Artigos | JOTA Leia mais
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Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês Leia mais
Publicada no dia 5 de janeiro, MP nº 766 institui o Programa de Regularização Tributária (PRT). Prazo de 120 dias para adesão começa a contar quando o programa for regulamentado, o que deve acontecer nos primeiros dias de fevereiro. Poderão... Leia mais
Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês Leia mais
Valor Econômico | Legislação & Tributos Leia mais
Protocolo de petições e documentos perante o Fisco passa a ser obrigatoriamente eletrônico para empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado; entrega de documentos de forma física agora é excepcional, para situações de... Leia mais
Em coluna mensal do escritório no portal JOTA, o sócio José Arnaldo da Fonseca Filho e o advogado Felipe Kneipp Salomon debatem as dificuldades da advocacia contenciosa no Brasil Leia mais
Voltamos ao assunto objeto de nosso recente Boletim Extraordinário para tecer considerações sobre a Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015, em relação ao ganho de capital auferido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas a partir... Leia mais
Publicada em 22 de julho, a MP nº 685 instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que tem sido chamado de “mini Refis”, com prazo de adesão até o próximo dia 30 de setembro. Poderão ser quitados créditos tributários vencidos... Leia mais
Valor Econômico | Legislação & Tributos Leia mais
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Governo federal edita lei que fixa novo prazo para pagamento ou parcelamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, levantando dúvidas sobre a sistemática anterior. Recomenda-se minuciosa revisão dos processos judiciais e administrativos... Leia mais
Em acórdão publicado este mês, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais acertadamente afastou a cobrança do imposto sobre o contrato de conta-corrente, reconhecendo que não caracteriza empréstimo e que está fora do alcance da incidência... Leia mais
A questão relacionada ao direito ao crédito das contribuições para o PIS e a Cofins sobre fretes tem provocado intensa polêmica no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Para facilitar o exame da matéria, analisamos três hipóteses: transporte... Leia mais