Transição energética: inovações e desafios jurídicos
O Brasil deu passos importantes na regulação do setor de energias renováveis, que podem lhe garantir papel de destaque mundial neste mercado. O País instituiu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e tornou-se pioneiro na América Latina ao adotar legislação específica sobre atividades de captura de dióxido de carbono – CO2, seu transporte e estocagem geológica.
A reforma tributária do consumo também pode ter um papel relevante no estímulo às energias eólica e solar, por representar um passo significativo para a simplificação e desoneração de investimentos feitos por geradoras na formação do ativo imobilizado.
Nesta edição de LS Brazil Outlook discutiremos a importância destas legislações e do uso adequado da seletividade na implementação de políticas públicas. Serão abordados, ainda, alguns pontos de atenção e recomendações concretas que podem auxiliar a criação de um ambiente regulatório favorável ao Brasil na competição mundial por este novo mercado.
Imagem: Kervin Edward Lara/Pexels
