O TCU e a fiscalização da infraestrutura no país

O controle desempenhado pelo Tribunal de Contas da União é sentido por todo aquele que contrata com o poder público ou que, de alguma forma, gerencia ou presta serviços públicos em parceria com o Estado. Esta edição da LS Brazil Outlook fixa os contornos principais da atuação do TCU na fiscalização de infraestrutura ao longo do tempo para então discutir dois temas de grande relevância prática. O primeiro, a efetividade dos acordos de leniência celebrados com outras autoridades de controle à luz da atuação do TCU. O segundo, os limites que o STF tem imposto às decisões da Corte de Contas em casos de constrição de patrimônio de particulares.

^{Imagem: Scott Webb / Pexels}