O Banco Central do Brasil colocou em audiência pública minuta de Resolução sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio, denominados bancos de câmbio. Encerrada a fase de consulta em 27 de setembro de 2006, a versão final deverá ser submetida à aprovação do Conselho Monetário Nacional. A proposta visa a incentivar a competição no mercado de câmbio com o ingresso de novos participantes.
Atualmente, somente os bancos comerciais, de investimento ou múltiplos com autorização específica para operar em câmbio podem realizar todas as operações previstas para o mercado de câmbio. A constituição, por exemplo, de um banco comercial com autorização para operar em câmbio requer capital mínimo de R$ 24 milhões. Já os bancos de câmbio terão, nos termos da proposta, limites mínimos de capital realizado e de patrimônio líquido de R$ 7 milhões. As demais condições de constituição e de funcionamento, como, por exemplo, limites de imobilização, de exposição e de patrimônio compatível com o grau de risco de suas operações, são comuns às demais instituições financeiras.
A proposta prevê que os bancos de câmbio poderão realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira, transferências de recursos do e para o exterior, financiamento de importação e de exportação e adiantamento sobre contratos de câmbio e sobre contratos de exportação; manter contas de depósitos sem remuneração para a realização de operações e serviços de interesse do titular e realizar outras operações previstas na regulamentação do mercado de câmbio.
Os bancos de câmbio poderão ainda, conforme a proposta, atuar no mercado financeiro no País para realização de operações referenciadas em moedas estrangeiras ou vinculadas a operações de câmbio, efetuar depósitos interfinanceiros e realizar outras atividades que venham a ser autorizadas pelo Banco Central.
A proposta de criação dessas instituições se insere no conjunto de medidas tendentes a uma gradual desburocratização e liberalização do câmbio no Brasil.
Chiang Cheng Yi
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