Clubes de futebol brasileiros: nova legislação pode trazer mais profissionalismo e oportunidades de investimento
A má governança interna é um dos obstáculos que os clubes de futebol brasileiros precisam vencer antes mesmo de entrar em campo. Modelo associativo sem fins lucrativos, falta de transparência, administração inadequada, disputas políticas internas e corrupção resultam em alto endividamento, descontrole orçamentário e receitas decepcionantes. Mas essa situação pode mudar em breve.
Projetos de lei tramitam no Congresso com o objetivo de incentivar a transformação de clubes de futebol em empresas. Entre eles, o Projeto de Lei n° 5.082, de 26 de abril de 2016, tem angariado forte apoio na esfera política.
Nada impede hoje que clubes de futebol brasileiros sejam constituídos como sociedades empresárias ou transformados nelas, passando assim a se sujeitarem a práticas de governança mais sofisticadas. Entretanto, muitos são constituídos como associações sem fins lucrativos, regidas por estatutos sociais simplificados e por algumas poucas regras legais de caráter geral. Uma das principais razões para isto é cultural. Muitos clubes nasceram como associações familiares ou comunitárias dedicadas a diversas modalidades esportivas e seus associados e torcedores resistem à ideia de os times terem um “dono”. Também existem razões jurídicas e práticas, como o aproveitamento de benefícios fiscais não aplicáveis a empresas.
O Projeto de Lei nº 5.082/16 pretende alterar essa situação e para isso estabelece incentivos trabalhistas, tributários e financeiros aos clubes, que incluem regime simplificado de tributação, possibilidade de refinanciamento de dívidas perante autoridades públicas e possibilidade de pedido de recuperação judicial. Os clubes também teriam acesso a regime centralizado de execuções trabalhistas, que prevê procedimento mais eficiente e simplificado para a quitação de débitos dessa natureza.
O Projeto também contém regras sobre segregação de atividades do clube, divulgação de informações financeiras, responsabilização de administradores, critérios de elegibilidade para membros da administração, implementação obrigatória de Conselho Fiscal e independência de parte dos membros do Conselho de Administração. Atualmente, os maiores clubes brasileiros desenvolvem outras atividades esportivas além do futebol. Como a infraestrutura social é disponibilizada para uso de todos os associados, receitas e custos das várias atividades se confundem, o que afasta investidores.
Como sociedades empresárias, os clubes terão acesso a diferentes estruturas de captação de recursos, o que criará oportunidades de investimento. Investidores poderão aplicar recursos diretamente no capital social da entidade futebolística, pois a exemplo de diversos clubes internacionais, clubes brasileiros poderão emitir e ofertar publicamente ações e outros valores mobiliários.
Estruturas empresariais também oferecem ferramentas mais eficientes para participação de investidores na governança dos clubes, por meio da indicação de administradores e supervisão da administração. A documentação societária poderá prever instrumentos eficazes para a efetivação de direitos dos investidores, redução da influência política de outros grupos e penalização de práticas administrativas ilegais.
Embora o modelo empresarial possa trazer vantagens, os resultados financeiros e o sucesso de clubes de futebol dependem, em última análise, da adoção de mentalidade favorável à transparência, à gestão profissional e à responsabilidade dos administradores. Comportamento apaixonado de associados e influência de grupos organizados de torcedores podem distanciar o clube do modelo empresarial - independentemente da estrutura adotada, inibindo assim investimentos e melhores práticas de governança.
Sinal positivo é que enquanto o Projeto de Lei continua a tomar forma, revelando direção clara e geral para a profissionalização, a natureza e o tamanho da discussão pública parecem indicar que o Brasil já está maduro para mudanças estruturais destinadas a extrair o máximo do extraordinário potencial do futebol brasileiro.
Autores L&S
Daniel Tardelli Pessoa
