A obscura interpretação da Receita sobre devolução de capital de sociedades no exterior

Vinicius Branco 30/07/2019

Não são raras as situações em que um órgão do Poder Público, instado a prestar esclarecimentos sobre determinado fato jurídico, presta informações de maneira vaga e obscura, comprometendo o entendimento sobre o tema que ensejou a dúvida.

Mais grave ainda quando tais esclarecimentos são prestados na forma de solução de consulta, disseminando a dúvida entre os que se encontram na mesma situação do consulente.

Clique aqui e leia o artigo do nosso sócio Vinicius Branco publicado pelo JOTA.

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Vinicius Branco

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