A obscura interpretação da Receita sobre devolução de capital de sociedades no exterior
Vinicius Branco
30/07/2019
Não são raras as situações em que um órgão do Poder Público, instado a prestar esclarecimentos sobre determinado fato jurídico, presta informações de maneira vaga e obscura, comprometendo o entendimento sobre o tema que ensejou a dúvida.
Mais grave ainda quando tais esclarecimentos são prestados na forma de solução de consulta, disseminando a dúvida entre os que se encontram na mesma situação do consulente.
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