Entrevista - Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP

30/07/2024

Felipe Kneipp Salomon, advogado de Levy & Salomão Advogados, analise cenário de derrotas dos contribuintes na Justiça relativa à troca do cálculo dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e discute alternativa.

Salomon argumenta que a mudança feita na TJLP em 1999 é inconstitucional e defende o retorno ao modelo de 1994. A volta do índice original pode resultar em significativa economia tributária para as empresas. Essa mudança é vista como uma oportunidade de ajustar a carga tributária às condições econômicas reais, beneficiando o ambiente de negócios no Brasil.

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