Próximo de uma transição de mandato, o Banco Central do Brasil tem avançado em sua agenda regulatória. Nesse contexto, normas sobre serviços de ativos virtuais foram colocadas em consulta pública recentemente.
Essas regras deverão pautar a dinâmica das parcerias entre exchanges reguladas pelo Banco Central e entidades não reguladas.
À primeira vista, poderia parecer que a regra proibirá as parcerias entre exchanges e entidades não autorizadas para prestação de serviços de criptoativos. Mas, em entrevista ao Valor Econômico, Fabio Rodarte, advogado de Levy & Salomão Advogados, explica que essa conclusão não seria correta. Ele também explica que, eventualmente, é possível que essa contratação venha a ser regulada pela norma de Banking as a Service, também em consulta pública pelo Banco Central.
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