Títulos de crédito do agronegócio

02 mar 2005
Tamanho do texto

Recentemente, foram criados três novos títulos de crédito vinculados a direitos creditórios originários do agronegócio, que deverão contribuir para o financiamento desta atividade no país.  São eles: (i) a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); (ii) o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA); e (iii) o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).  A base legal desses novos títulos está na Lei nº 11.076, de 31 de dezembro de 2004.

A LCA, o CDCA e o CRA são títulos de crédito nominativos, de livre negociação, representativos de promessa de pagamento em dinheiro, e constituem títulos executivos extrajudiciais, sendo que, para as operações que os envolvam, fica a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) reduzida a zero.  A emissão da LCA é atribuição exclusiva de instituições financeiras.  Por sua vez, o CDCA deverá ser emitido exclusivamente por cooperativas de produtores rurais, ou por pessoas jurídicas relacionadas ao agronegócio.  Já o CRA é de emissão exclusiva de companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio (companhias securitizadoras).

Tanto a LCA como o CDCA devem ser integralmente lastreados em direitos creditórios registrados em sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizada pelo Banco Central do Brasil.  A Cédula de Produto Rural e o Certificado de Depósito Agropecuário são exemplos de direitos creditórios que poderão ser utilizados com lastro.  A LCA e o CDCA conferem, independentemente de registro público, direito de penhor sobre os direitos creditórios a eles vinculados.  Poderão ainda ser constituídas garantias adicionais, tal como a cessão fiduciária de direitos creditórios.

A securitização dos créditos provenientes de atividades do agronegócio poderá ser efetuada por meio da emissão de CRAs por companhias securitizadoras.  As companhias securitizadoras serão constituídas sob a forma de sociedades de ações e terão como finalidade a aquisição de direitos creditórios oriundos do agronegócio para posterior securitização.  Será admitida a constituição de regime fiduciário sobre direitos creditórios da companhia securitizadora como garantia para o pagamento dos CRAs.  Tal regime impede que os titulares de CRAs sejam afetados em caso de quebra da companhia securitizadora.

Autoria