IOF sobre derivativos

15 ago 2011
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Em 26 de julho de 2011, o governo implementou mais uma medida com o propósito de conter a valorização do Real. Por meio do Decreto nº 7.5361, criou a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras, na modalidade títulos e valores mobiliários (IOF/Títulos), sobre contratos de derivativos financeiros cujo valor de liquidação seja afetado pela variação da taxa de câmbio (Derivativos Cambiais). 

O tributo deverá incidir à alíquota de 1%, sobre o “valor nocional ajustado”2, na aquisição, venda ou vencimento de Derivativos Cambiais que resultem no aumento, de um dia para o outro, da exposição líquida vendida mantida por investidores operando no mercado de derivativos. As exposições líquidas vendidas em valor inferior a US$ 10 milhões ficarão, contudo, sujeitas à alíquota zero.

O contribuinte do novo IOF será o titular do Derivativo Cambial, enquanto as entidades autorizadas a registrar os contratos de derivativos3, como Cetip e BM&FBovespa, serão responsáveis por sua apuração e recolhimento. O controle da exposição do investidor (“comprada” ou “vendida”) será feito no âmbito da mesma entidade. Entretanto, contanto que autorizado pelo titular dos Derivativos Cambiais, as exposições apuradas por diferentes entidades poderão ser compensadas.

O novo imposto tem sido objeto de críticas, principalmente relativas à sua potencial incidência sobre operações de hedge realizadas por exportadores. A falta de clareza da norma também gera dúvidas em relação à sua abrangência e forma de cobrança. Além de o Decreto definir a base de cálculo deste IOF/Títulos de maneira ampla, lançando mão de conceitos muito particulares ao mercado de derivativos (e.g., “valor nocional”), as entidades responsáveis por seu recolhimento não estavam, ao que consta, preparadas para realizar o controle necessário à cobrança do imposto.

Por conta disto, a Portaria nº 370, de 29 de julho de 2011, postergou o recolhimento do IOF incidente sobre os fatos geradores ocorridos de 27 de julho a 30 de setembro de 2011 para 5 de outubro de 2011. Durante esse período, o imposto continua a ser devido, causando insegurança nos mercados de derivativos. É importante que medidas adicionais sejam editadas o quanto antes para melhor regular a cobrança do novo tributo.

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1 Para criar a nova tributação, o Decreto nº 7.536/11 alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores (Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007).
2 Conforme definido pelo Decreto nº 7.536/11, o “valor nocional ajustado” corresponde ao produto do valor de referência do contrato (valor nocional) pela variação do preço do derivativo em relação à variação do preço do seu ativo objeto.
3 Em função do disposto na Medida Provisória nº 539, de 26 de julho de 2011, a validade dos contratos de derivativos celebrados a partir de 27 de julho de 2011 dependerá de registro em câmaras ou prestadores de serviço de compensação, liquidação e de registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (artigo 4º).


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