Concessões e PPPs no saneamento: por que o rótulo engana

20 maio 2026
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As concessões no saneamento brasileiro tornaram-se instrumentos centrais para a universalização dos serviços de água e esgoto, com a meta de alcançar 99% de cobertura de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Esse movimento recolocou o setor no radar do mercado de capitais.

Ainda assim, para o investidor, o ponto decisivo não é o volume de recursos anunciado, mas o quanto os contratos são estruturados de modo bancável e executável, com governança consistente para sustentar capex, operação e reequilíbrios ao longo de décadas.

Em saneamento, dois projetos podem ser apresentados como “concessão” e, ainda assim, representar coisas completamente diferentes: em um caso, o concessionário controla o sistema de ponta a ponta; em outro, opera a distribuição e o esgoto, mas depende de uma estatal para receber água tratada no atacado.

Concessão com interdependência

No saneamento, essa interdependência costuma surgir quando a produção de água permanece sob responsabilidade da Companhia Estadual de Saneamento Básico (Cesb), enquanto a distribuição e o esgotamento sanitário são delegados a um operador privado. Daí a adoção de um Contrato de Interdependência, celebrado entre a Cesb e as concessionárias. Alagoas e Rio de Janeiro são bons exemplos: a estatal permaneceu com a produção de água e transferiu distribuição e esgoto às concessionárias.

PPP administrativa

Na PPP administrativa, o parceiro privado é remunerado por contraprestações pagas pelo ente público, e não pela tarifa do usuário final. No saneamento, esse modelo costuma acelerar investimentos em etapas específicas (com frequência, o esgotamento sanitário). Mato Grosso do Sul, Paraná e Espírito Santo exibem arquitetura praticamente idêntica.

Concessão com transferência ampla

Na concessão “integral”, o operador privado assume escopo abrangente: operação, investimentos e, com frequência, gestão comercial. O Amapá é exemplo didático. São Paulo, por sua vez, escapa às tipologias usuais: a desestatização da Sabesp se deu via mercado de capitais, preservando a própria companhia como concessionária.

No fundo, todo projeto responde a quatro perguntas: quem controla o insumo crítico, de onde vem a receita, quem mede a performance e como opera o reequilíbrio. Em um setor intensivo em capital, a qualidade dessas respostas se traduz em competição efetiva no leilão, custo de financiamento e propensão a litígios no pós-assinatura.

Imagem: Pixabay

Artigo originalmente publicado no JOTA em 20/04/2026.