Os brasileiros que investem no exterior por meio de holdings passarão a ter que informar ao Banco Central (BC) a variação patrimonial dessas empresas a partir deste ano. Na prática, com esse dado, o governo saberá o retorno gerado pelas aplicações.
Embora já pedisse que os brasileiros divulgassem o valor de mercado dos investimentos, o BC permitia que se informasse o valor de aquisição, a custo histórico, quando a aplicação fosse feita em uma empresa equivalente a uma sociedade limitada no Brasil, sem ações negociadas em bolsa. “A partir da declaração [ao BC] deste ano, isso mudou”, afirma Luiz Assis, advogado sócio do escritório Levy & Salomão.
Segundo ele, muitos investidores que querem aplicar em ações, imóveis ou outros ativos no exterior optam por fazer isso por meio de holdings sediadas fora do país, e não diretamente. Ao fim de 2011, um total de 21,7 mil brasileiros detinham US$ 281 bilhões aplicados no exterior. Pouco mais de 19,4 mil pessoas físicas possuíam US$ 51,1 bilhões lá fora, enquanto 2,3 mil pessoas jurídicas eram donas da maior parcela, de US$ 229,9 bilhões. Do volume total de US$ 281 bilhões, 70%, ou US$ 193 bilhões, se referiam a participações societárias (não há o dado aberto sobre pessoas físicas).
Como vantagem, no caso das pessoas físicas, essa estrutura permite que o Imposto de Renda sobre ganho de capital incida apenas no momento da distribuição desses ganhos de volta para o dono no Brasil.
As novas regras, trazidas na Circular nº 3.624 do Banco Central, abandonaram o critério de valor investido, deixando como alternativa ao preço de mercado a informação do valor do patrimônio líquido. Como o lucro de cada ano aumenta o patrimônio, será possível acompanhar indiretamente o rendimento das aplicações.
“Por enquanto, é simplesmente uma informação a mais, que antes o governo não tinha. Mas não se sabe se a legislação tributária para as pessoas físicas pode evoluir para o que já existe para pessoas jurídicas, em que se exige tributação de lucro apurado no exterior, mesmo que ele não seja distribuído”, diz Assis.
Qualquer pessoa física ou jurídica com mais de US$ 100 mil investidos no exterior precisa apresentar anualmente uma declaração ao BC sobre esses valores. O prazo para entrega do documento referente a 2012 vence no dia 5 de abril.
