BOLETIM 28.7.2016

Inclusão de convenção de arbitragem no estatuto social das companhias

Investidores têm o direito de se retirar de uma companhia brasileira em caso de aprovação da inclusão de convenção de arbitragem no estatuto social, mas exceções envolvendo companhias abertas são aplicáveis e certas questões técnicas da lei podem se tornar problemáticas

BOLETIM 28.7.2016

Censo quinquenal de capitais estrangeiros de 2016

Termina em 15 de agosto o prazo para envio da declaração ao Banco Central relativa ao censo de 2016. A declaração deve ser prestada por meio do site do BC conforme instruções do Manual do Declarante. A não apresentação, a apresentação em atraso ou a prestação de informações incompletas, incorretas ou falsas sujeitam os responsáveis a multas de até R$ 250 mil

NOTÍCIA 18.7.2016

Mariana Tavares de Araujo faz apresentação sobre leniência em seminário no Peru

Sócia de Levy & Salomão Advogados foi convidada pela Comisión de Defensa de la Libre Competencia do Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Indecopi), a autoridade da concorrência do país andino, para palestrar no “Dia da Concorrência no Peru” no próximo dia 15 de agosto

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