BOLETIM 15.8.2018

Nova lei de proteção de dados pessoais e atividade jornalística

Seguindo a tendência mundial iniciada com a recente entrada em vigor do novo regulamento da União Europeia, o Brasil promulga sua Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. A LGPD regulamenta o chamado “tratamento” de dados pessoais, termo que designa um conjunto de atividades que vão desde o armazenamento até a utilização ou eventual transferência de dados pessoais para terceiros

BOLETIM 3.8.2018

CVM regulamenta os Certificados de Recebíveis do Agronegócio

Editada em 1º de agosto, a Instrução CVM nº 600 busca disciplinar as ofertas públicas de distribuição dos CRAs, criados pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Com regime jurídico próprio, não será mais necessário recorrer a outras regras por analogia (como as aplicáveis aos Certificados de Recebíveis Imobiliários) para ofertas de CRAs

BOLETIM 30.7.2018

Censo anual de capitais estrangeiros de 2018

O prazo para entrega do censo anual de capitais estrangeiros ao Banco Central termina no dia 15 de agosto. São obrigadas a declarar pessoas jurídicas que, em 31 de dezembro de 2017, possuíam participação direta de não residentes no Brasil em seu capital social, e patrimônio líquido igual ou superior a US$ 100 milhões; ou eram devedoras de créditos comerciais de curto prazo concedidos por não residentes no Brasil em valor igual ou superior a US$ 10 milhões

NOTÍCIA 1.6.2018

Levy & Salomão patrocina exposição de Pedro Correa do Lago em Nova York

“The Magic of Handwriting: The Pedro Corrêa do Lago Collection” está em exibição de 1º de junho até 16 de setembro no centenário The Morgan Library & Museum. Na primeira exibição de um brasileiro no espaço, a mostra traz 140 itens da coleção do historiador, que é a maior coleção privada do mundo de manuscritos e autógrafos, com cerca de 110 mil itens datados de 1140 até 2017

São Paulo
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Rio de Janeiro
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