NOTÍCIA 15.2.2018

Levy & Salomão destacado no GCR Awards 2018

Pelo quarto ano consecutivo, o escritório é finalista na categoria "Escritório do ano das Américas" na premiação da publicação inglesa

BOLETIM 14.2.2018

Boletim Tributário - Fevereiro 2018

Entre as novidades normativas e decisões mais relevantes em matéria tributária de janeiro estão a Lei nº 13.606/18, que criou a “penhora administrativa” e permitiu à PGFN bloquear bens e direitos sem autorização judicial, e decisão da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro que autorizou quitação de débitos por compensação com saldo negativo do IRPJ e da CSLL sem a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), discordando da IN nº 1.765/17

BOLETIM 31.1.2018

Participação sindical em acordos de PLR gera divergência interna no Carf

A 2ª Turma da CSRF decidiu que a negociação de planos de PLR deve ter a participação de sindicato da área da filial da empresa, e não apenas da entidade responsável pela região da matriz. A posição diverge de decisão da 1ª Turma, que, em tema análogo, entendeu que a ausência de representação sindical durante a negociação do plano não é suficiente para descaracterizar a PLR, desde que tenha havido o arquivamento no sindicato da filial do acordo celebrado

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