BOLETIM 10.7.2018

Boletim Tributário - Julho 2018

Entre os destaques de junho estão a edição de lei pelo Rio de Janeiro estabelecendo procedimento para que um auditor fiscal desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados pelos contribuintes e cobre tributos devidos, a decisão do Carf que considerou planejamento tributário abusivo a separação de atividades complementares em diferentes empresas com objetivo de reduzir tributos, as decisões das Justiças Federais de dois estados afastando a aplicação imediata da redução dos benefícios Reintegra, além da decisão da Justiça Federal de São Paulo que afastou a cobrança do PIS/Confins sobre receitas de empresa

BOLETIM 28.6.2018

O novo regulamento do Código de Minas

No contexto da reforma do setor de mineração, foi publicado o Decreto nº 9.406/18, que regulamenta o Código de Minas e revogará o Decreto nº 62.934/68, que atualmente regula a lei. A norma deve modernizar o marco regulatório da mineração, mas traz pontos de legalidade questionável. Além disso, uma das mais importantes mudanças – a substituição do DNPM pela ANM – requer medidas que, se não colocadas em prática, afetarão a efetividade da nova agência

NOTÍCIA 15.6.2018

Justiça mantém vitória de Lily Safra contra GPA

Valor Econômico destaca negativa da Justiça francesa a um pedido do Grupo Pão de Açúcar para anulação de sentença arbitral favorável à Morzan (empresa de Lily Safra) em caso envolvendo a venda do Ponto Frio, em 2009. A sócia de Levy & Salomão Angela Di Franco, que representou a Morzan na arbitragem, explica que "não cabe à Justiça francesa discutir o mérito da questão, já que isso foi tratado na arbitragem” e que o que estava sendo questionado pelo Pão de Açúcar era a existência de 'vícios' da sentença arbitral

NOTÍCIA 1.6.2018

Levy & Salomão patrocina exposição de Pedro Correa do Lago em Nova York

“The Magic of Handwriting: The Pedro Corrêa do Lago Collection” está em exibição de 1º de junho até 16 de setembro no centenário The Morgan Library & Museum. Trata-se da maior coleção privada do mundo de manuscritos e autógrafos e conta com cerca de 110 mil itens datados de 1140 até 2017

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