BOLETIM 12.1.2017

Boletim Tributário - Janeiro 2017

Levy & Salomão comenta as alterações legislativas e normativas e as decisões administrativas e judiciais mais relevantes em matéria tributária e previdenciária, veiculadas no último mês

BOLETIM 15.12.2016

Novas regras para a alteração de contratos de parceria/concessão

Promulgada em 24 de novembro de 2016, a Medida Provisória n° 752 pretende garantir maior eficiência e segurança jurídica para a extensão e renovação de contratos no setor de transportes, estabelecendo diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos nos setores ferroviário, rodoviário e aeroportuário celebrados no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos (PPI)

BOLETIM 15.12.2016

Registro automático de investimento estrangeiro e a volta da prestação periódica de informações

Publicada em 7 de dezembro, a Circular nº 3.814, do Banco Central do Brasil, entrará em vigor em 30 de janeiro de 2017, alterando normas sobre o Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) e criando obrigações a serem cumpridas já no inicio do ano

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